Aprovado na Câmara, Acordo de Paris segue para o Senado

Aprovado na Câmara, Acordo de Paris segue para o Senado © Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (12) o pedido de autorização do Poder Executivo para ratificar o acordo sobre mudanças climáticas assinado na Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP 21) no ano passado, em Paris.

O pacto pretende limitar o aquecimento global e aumentar a capacidade de adaptação dos países aos impactos negativos do aquecimento global. A Mensagem 235/16, pedindo autorização ao Congresso Nacional segue agora para o Senado, sem passar pelas Comissões na Casa. Aprovado no Senado, o governo brasileiro poderá, finalmente, ratificar o documento da ONU.

Para entrar em vigor em âmbito internacional é necessária a confirmação de 55 países, desde que eles somem 55% das emissões do planeta. A ratificação pelo Brasil ajudará a acelerar a entrada em vigor do acordo.

Limite

Entre os objetivos do acordo global do clima, está o de manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais e realizar esforços para limitar esse aumento da temperatura a 1,5°C em relação a esses mesmos níveis.

O acordo prevê ainda que os países signatários estabeleçam planos para aumentar sua capacidade de adaptação aos impactos negativos da mudança do clima e procurem praticar um desenvolvimento de baixa emissão de carbono. Outra medida prevista é tornar os fluxos financeiros compatíveis com esse tipo de desenvolvimento.

Os países participantes do acordo também encorajados a adotar medidas para implementar e apoiar políticas e incentivos para a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal, manejo sustentável de florestas e aumento dos estoques de carbono florestal nos países em desenvolvimento.

Um passo além

Desde que a Mensagem da Presidência da República chegou ao Congresso Nacional, o WWF-Brasil juntou-se às outras ONGs ambientalistas em torno da campanha Ratifica Já, encabeçada pelo Centro Brasil no Clima (CBC) para sensibilizar os parlamentares pela ratificação do acordo climático internacional.

O WWF-Brasil, porém, defende que o país dê um passo além da ratificação neste momento, mostrando seu protagonismo internacional na questão climática.

Para o superintendente de Políticas Públicas da organização, Henrique Lian, o Brasil precisa incorporar na legislação nacional as metas brasileiras apresentadas à Convenção do Clima, conhecidas como iNDC – a contribuição voluntária dos países para a redução das emissões de carbono, isso porque a negociação do Paris deu-se em duas pistas: compromissos nacionais voluntários (INDC) e princípios gerais internacionalmente vinculantes (Acordo de Paris, propriamente dito), este último inspirado nos compromissos nacionais, mas que não os explicitam.

Henrique lembra, ainda, no que tange à ratificação que, uma vez aprovado no Congresso, e expedido o decreto legislativo, caberá ao presidente da da república ratificar internacionalmente, promulgar e publicar internamente, todos esses atos discricionários do Poder Executivo e que devem ser acompanhados pela sociedade para que, de fato, se efetivem.

As metas nacionais incluem reduzir em 43% as emissões de gases de efeito estufa em 2030 em relação aos níveis de 2005, alcançar 45% de energias renováveis (incluindo hidrelétrica), zerar o desmatamento ilegal em quinze anos e restaurar 12 milhões de hectares de florestas.

Fonte: WWF-Brasil